Termos de Uso do Riba HUB

1. Objeto e aceitação

A Riba Brasil Indústria e Comércio S.A., inscrita no CNPJ sob nº 04.900.151/0001-57, com sede na Rua Caravelas, nº 341, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04.012-060 ("Riba"), atua no desenvolvimento de soluções de mobilidade elétrica e descarbonização, incluindo locação de veículos elétricos, tecnologia, infraestrutura e serviços relacionados.

O Riba HUB é o portal corporativo da Riba Brasil que reúne, em um único endereço, os sistemas, painéis, documentos e serviços internos da empresa.

O aceite destes Termos é condição para o acesso. Ele é registrado com a identificação do usuário, a data e a hora, e vale enquanto durar o vínculo com a empresa ou até que uma nova versão seja publicada.

Quem não concorda com estes Termos não deve acessar a plataforma e deve procurar o time de TI.

2. Quem pode acessar

O acesso é restrito a pessoas com conta corporativa ativa no domínio ribabrasil.com.br: colaboradores, estagiários, aprendizes, sócios e prestadores de serviço autorizados.

A autenticação é feita exclusivamente pela conta Microsoft corporativa. O encerramento do vínculo implica a revogação automática do acesso.

3. Conta, credenciais e responsabilidade

A conta é pessoal e intransferível. O usuário é responsável por todas as ações praticadas com as suas credenciais.

É vedado compartilhar senha, transferir sessão aberta ou permitir que terceiros utilizem o acesso, ainda que sob supervisão.

Suspeita de comprometimento de conta deve ser comunicada ao TI imediatamente.

4. Uso permitido

A plataforma destina-se exclusivamente a finalidades profissionais relacionadas à atividade da Riba Brasil.

O usuário deve utilizar apenas os recursos necessários à sua função e observar as políticas internas da empresa, em especial o Código de Conduta e a Política de Segurança da Informação, que integram estes Termos para todos os efeitos.

5. Condutas vedadas

É expressamente proibido, entre outras condutas de igual gravidade:

• Tentar obter acesso a dados, áreas ou sistemas além dos concedidos à sua função.
• Copiar, exportar ou transmitir informação da empresa ou de clientes para fora dos sistemas corporativos sem autorização.
• Inserir informação falsa, adulterar registro ou apagar histórico com o fim de ocultar conduta.
• Introduzir código malicioso, executar varredura, teste de intrusão ou qualquer ação que degrade a disponibilidade da plataforma.
• Utilizar a plataforma para fim pessoal, político-partidário, comercial estranho à Riba ou ilícito de qualquer natureza.
• Contornar mecanismos de autenticação, registro ou controle de acesso.
• Copiar, modificar, distribuir ou realizar engenharia reversa da plataforma, salvo nas hipóteses permitidas pela legislação.
• Utilizar robôs, automações ou mecanismos não autorizados pelo TI, ou explorar vulnerabilidades da plataforma.

6. Conteúdo e propriedade intelectual

O software, a identidade visual, os textos, as bases de dados e os materiais disponibilizados no HUB são de titularidade da Riba Brasil ou de seus licenciantes.

O acesso concedido ao usuário é uma licença de uso limitada, revogável, não exclusiva e intransferível, restrita à finalidade profissional. Nada nestes Termos transfere qualquer direito de propriedade intelectual.

O conteúdo produzido pelo usuário no exercício de suas funções, por meio da plataforma, pertence à Riba Brasil, nos limites da legislação aplicável.

7. Dados pessoais e privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Política de Segurança da Informação da empresa.

Os dados de identificação do usuário são tratados para autenticação, controle de acesso, segurança e auditoria, com base no legítimo interesse do controlador e no cumprimento de obrigações legais e contratuais.

As categorias de dados tratados, finalidades, compartilhamentos, prazos de retenção, medidas de segurança e direitos dos titulares estão descritos na Política de Privacidade e Proteção de Dados do Riba HUB e na Política de Cookies, que integram estes Termos.

O usuário que, no exercício da função, tiver acesso a dados pessoais de clientes, pilotos, leads, fornecedores ou colegas deve tratá-los apenas para a finalidade da tarefa, sem copiar, exportar ou compartilhar fora dos sistemas corporativos, e comunicar ao TI e ao Encarregado qualquer suspeita de incidente.

Pedidos relativos a direitos do titular podem ser enviados ao canal de privacidade (privacidade@ribabrasil.com.br) ou ao Encarregado pelo Tratamento de Dados (dpo@ribabrasil.com.br).

8. Registros de acesso e monitoramento

A plataforma registra eventos de autenticação, navegação e operações realizadas, incluindo identificação do usuário, data, hora e endereço de origem.

Esses registros são mantidos para fins de segurança, auditoria e cumprimento do artigo 15 do Marco Civil da Internet, e podem ser utilizados em apuração interna ou fornecidos a autoridade competente mediante requisição.

O usuário declara ciência de que o uso da plataforma não é anônimo e não gera expectativa de privacidade sobre atividades realizadas em ambiente corporativo.

9. Disponibilidade, manutenção e suporte

A Riba Brasil empreende esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto ou isento de falhas.

Manutenções programadas são comunicadas com antecedência sempre que possível. Indisponibilidades emergenciais podem ocorrer sem aviso prévio.

O suporte é prestado pelo time de TI, pelo canal de chamados da própria plataforma, nos prazos definidos internamente.

10. Sistemas e serviços de terceiros

Determinadas funcionalidades dependem de fornecedores e parceiros de tecnologia, como autenticação (Microsoft), hospedagem, telemetria dos veículos, estações de troca de baterias, mensageria e armazenamento de documentos.

O uso dessas funcionalidades pode estar sujeito também aos termos próprios desses fornecedores. A contratação de terceiros pela Riba não afasta as responsabilidades que legalmente lhe sejam atribuíveis.

11. Comunicações

A Riba poderá enviar comunicações relacionadas à plataforma e às atividades do usuário por meio do próprio HUB, de notificações no navegador ou no celular, de e-mail corporativo, do Microsoft Teams ou do WhatsApp corporativo.

Avisos operacionais, de segurança e de manutenção são enviados independentemente de preferências de recebimento.

12. Suspensão e encerramento do acesso

O acesso pode ser suspenso ou encerrado, a qualquer tempo e sem aviso prévio, em caso de descumprimento destes Termos, de risco à segurança da informação ou de encerramento do vínculo com a empresa.

A suspensão do acesso não afasta as responsabilidades disciplinares, civis e criminais decorrentes da conduta.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser alterados para refletir mudanças legais, técnicas ou de processo.

Publicada uma nova versão, um novo aceite será solicitado no próximo acesso. O histórico de aceites anteriores é preservado, com a respectiva versão e data.

14. Canais de atendimento

Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre a plataforma: canal de chamados do próprio HUB ou ti@ribabrasil.com.br.

Assuntos de proteção de dados pessoais: canal de privacidade privacidade@ribabrasil.com.br e Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO), Ricardo Villela, dpo@ribabrasil.com.br.

15. Disposições finais

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não constitui novação nem renúncia de direito.

Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.

Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade e Proteção de Dados, a Política de Cookies, o Código de Conduta e a Política de Segurança da Informação da Riba.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da Riba Brasil para dirimir controvérsias deles decorrentes, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.